PROJETO DE LEI Nº 5.358, DE 2016 de EDUARDO BOLSONARO Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Que a ação do movimento comunista tem de ser esclarecida no Brasil disso ninguém duvida e só os comunistas e revolucionários não desejam tais esclarecimentos. No entanto, dado que existe uma longuíssima trajetória dos movimentos revolucionários que “formaram”uma nova história da nação a partir de 1822 é prudente que os discursos sobre essa penetração e essa modalidade de revolução que foi sim implantada há quase 200 anos tenham pé e cabeça na sua denúncia sob pena de cair no ridículo ou ser desmontada num peteleco. Oras, sobre esse projeto criminoso revolucionário construído a partir de 1822 até o presente momento inexiste palavra oficial sobre isso, ao contrário, há comentários a boca pequena, mas, os intelectuais, os políticos, os jornalistas, a própria família Imperial, recusam-se, todos, a falar sobre isso guiados por motivações várias e distintas convergindo somente no silêncio. Portanto, estamos diante de um crime contra a nação e de um “modus operandis” que recusa reconhecer a existência desse crime. Assim, como denunciar ou se opor a algo que “não existe”? Acaso alguém em sã consciência hoje em dia fala abertamente em comunismo ou que é comunista? Óbvio que não! Fala-se em “democracia participativa”. Assim, a falta de clareza do problema pode tornar e TORNARÁ uma necessidade imperativa numa arma a ser usada CONTRA o povo, reforçando o inimigo que se deseja extirpar.
O projeto de Eduardo Bolsonaro é uma peça de marketing (?!) mal elaborada de linguajar chulo (não é crível que um deputado use as expressões que utiliza dado que é um documento formal do governo brasileiro para virar LEI), com ideias inconsistentes e que dentro de uma análise textual rigorosa será simplesmente destruída com a mais absoluta facilidade. Aonde estão os assessores de Eduardo Bolsonaro que são pagos regiamente exatamente para produzir peças jurídicas inteligentes, factíveis e inatacáveis?
Dentre as bizarrices, a estultice de criminalizar símbolos é estonteante. O preposto de que a Polônia, entre outros países, os criminalizam é uma mera figura de retórica cujo caso de estudo NÃO PODE ser aplicado ao Brasil pelo simples fato de que nesses países consabidamente ACEITA-SE O FATO HISTÓRICO de que foram comunistas, por conseguinte, sofreram os horrores do regime democida. Mas, desde quando essa é a mentalidade e a realidade que vigoram no Brasil? Desde quando o comunismo no Brasil é um problema? Tivemos e temos senadores, deputados, ministros, presidentes terroristas e partícipes ativos dos movimentos revolucionários que de modo algum nunca foram acusados dos crimes que cometeram, ao contrário, são tidos como salvadores da nação, são aceitos como aqueles que trouxeram de “volta” a “democracia” ao país depois de um regime militar sanguinário, violento, anti-democrático. Essa é a narrativa vigente. Em primeiro lugar é preciso DESCONSTRUÍ-LA. Inverter esse processo é não só uma temeridade como ato de má fé deliberada ou burrice extremada.
Além disso, desde quando criminalizar símbolos (num país que sequer admite que existem comunistas) resultará na proibição da veiculação das IDEIAS NA CULTURA e NA POLÍTICA, que é o verdadeiro problema? Desde quando criminalizar símbolos barrará o aparelhamento cultural do Estado o epicentro mantenedor do projeto revolucionário? Ademais, isso abrirá um precedente gigantesco para uma caça às bruxas uma vez que tudo são símbolos, incluso as religiões. O projeto está mal elaborado sim e é lamentável que esses políticos não procurem uma assessoria digna de respeito para formular propostas que tenham pé e cabeça.
Ninguém há de ser contra criminalizar comunistas, psicopatas por natureza. No entanto, já passou da hora dessa classe política sentir-se no DEVER (e ser cobrada por isso) de ter no mínimo CULTURA para escrever os seus projetos, uma vez que estão falando em nome do povo que dizem defender e o que eles falam vira LEI. Oras a LEI pode ser pessimamente escrita? LEI não usa a Língua Portuguesa? Não se trata de mera questão gramatical, e sim de lógica e coesão textual. O Brasil está nesse buraco sem saída porque quase toda a classe política, intelectual e jornalística deste país é inculta e arrogante na acepção plena do termo. O que fazer? No mínimo um deputado tem a OBRIGAÇÃO de elaborar um projeto de lei com rigor técnico e escrito em PORTUGUÊS impecável. Até isto essa gente acha que pode prescindir. NÃO PODE NÃO! Ou o Brasil AMADURECE e pára de agir como criança estúpida ou de fato vamos para os quintos dos infernos. E estamos indo a cada dia e com passos acelerados.
Para quem quiser LER e constatar a fragilidade do projeto segue o link:
Diário da Câmara dos Deputados Ano LXXI, N.099, Sábado 18 de junho de 2016, pp. 38- 41.
AVISO SOLENE: o jumento que vier dizer que sou contra os Bolsonaros, aviso que faço filosofia da história e em nome de nada, nem de ninguém, abrirei mão do papel de PENSAR o REAL (sem emocionalismos tolos) quando ele se apresenta para mim. Será deletado e bloqueado quem vier falar estultices na minha página.